Direitos internacionais


Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos dos
Animais:
-Todos
os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a existência.
Direitos internacionais
Apesar de pequena, a
cidade de Haia, na Holanda, está acostumada a lidar com assuntos importantes:
ela abriga o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional
Criminal e outras cortes que analisam crimes e massacres em regiões tão longe
dali quanto os Bálcãs, o Líbano e Ruanda.

Desde julho de 2015
a cidade também conta com um centro voltado para direitos dos animais: a
Comissão de Justiça para a Vida Selvagem (WJC, na sigla em inglês).
Ela nasce com o
mandato de perseguir caçadores ilegais e contrabandistas de espécies ameaçadas
em todo o mundo, mas pretende ser o principal mecanismo internacional para expor
quadrilhas que atuam internacionalmente no tráfico de animais – encabeçadas por
empresários multimilionários, semelhantes aos chefes de cartéis do narcotráfico
e aos grandes mafiosos.
O tráfico de animais
é um negócio que gera muito dinheiro por ano e é também o quarto maior crime
transnacional no mundo – depois do narcotráfico, da falsificação e do tráfico
de pessoas –, segundo o grupo ativista americano Global Financial Integrity.
Especialistas
afirmam que o comércio ilegal de animais selvagens anda de mãos dadas com
crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Da caça ilegal de
rinocerontes à pesca de atum, do comércio de marfim à derrubada de madeira:
inúmeras espécies de animais e vegetais são ameaçadas pelos crimes contra a
vida selvagem.
O comércio ilegal
está em alta devido a uma demanda crescente, especialmente do sudeste da Ásia e
da China.
O caso do
rinoceronte africano ilustra o problema: em apenas sete anos, a caça ilegal
destes animais na África do Sul – que abriga o maior número destes animais –
cresceu quase 100 vezes (de 13 rinocerontes mortos em 2007 a 1.215 em 2014).
O objetivo da WJC é
lutar com novas armas, já que a perseguição aos caçadores ilegais não é mais
uma tarefa apenas para patrulheiros locais. Agora, é preciso usar novas
tecnologias, como GPS e análise de DNA, para rastrear carregamentos de
materiais ilegais pelo mundo e descobrir de onde eles vêm.
Meses antes de abrir
as portas oficialmente, os membros da WJC trabalham produzindo “mapas de
fatos” – como chamam seus dossiês – sobre dois dos principais comércios
ilegais: marfim e chifres de rinocerontes.
A comissão de
direitos dos animais pretende preencher as lacunas entre os países lidando com
este tipo de crime transnacional.
A questão agora é
como pôr em prática as decisões da comissão. Diferentemente dos outros
tribunais em Haia, a WJC não consegue realizar julgamentos, apenas audiências
públicas.
Além disso, ela não
pode ordenar prisões e suas recomendações não têm força de lei. Mas é um grande
passo na defesa dos animais.

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