O prefeito de Brejo do Cruz (PB), Tales Torricelli (PSDB), conhecido como Dr Tales, publicou um decreto por meio do qual autorizou a matança de animais saudáveis que estejam em situação de rua no município, gerando indignação entre os ativistas e simpatizantes da causa animal.
Através das redes sociais, o advogado animalista Francisco Garcia, que é coordenador do Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da UFPB e foi o responsável por redigir o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, informou que o NEJA/UFPB “já está tomando todas as providências necessárias para que esse decreto seja revogado o mais rápido possível”. De acordo com o advogado, o prefeito será denunciado à delegacia competente, bem como ao Ministério Público.
O Decreto n.° 1.187, de 18 de janeiro de 2021, autoriza a Prefeitura Municipal a matar os animais de pequeno, médio e grade portes que estejam perambulando pelas ruas da cidade e que sejam resgatados pela administração. Isso significa, segundo Garcia, que “os cães, gatos, jumentos, vacas, bois e cavalos que estiverem nas ruas de Brejo do Cruz serão assassinados pela prefeitura pelo simples fato de não terem tutores ou lares”.
O advogado lembrou ainda que o decreto fere a Constituição Federal (art. 225, § 1°, VII), a Constituição do Estado da Paraíba (art. 227, parágrafo único, II), a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/98, art. 32), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429, art. 11, I), a Lei n.° 13.426/17 (arts. 1°, 2° e 3°), que regulamenta o controle populacional por meio de esterilização cirúrgica e nunca por matança indiscriminada, além do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n.° 11.140/18, art. 2°; art. 3°; art. 5°, II e III; art. 6°; art. 7°, § 2°, XXXV, XXXVIII; art. 102, etc.).
“Pedimos encarecidamente ao prefeito de Brejo do Cruz que revogue imediatamente o decreto”, afirmou o advogado. “Nenhuma crueldade é maior do que a morte, do que a matança, do que a chacina”, completou.
Nos comentários da publicação, centenas de pessoas repudiaram a ação do prefeito do município. “Olha o tipo de gente que os eleitores colocam no poder, ao invés de proteger, manda matar”, escreveu uma internauta. “Que absurdo! Esse decreto é inconstitucional! Torcendo aqui para o reconhecimento da nulidade de plano dele, Francisco, e urgentemente”, comentou outra.
O prefeito, então, prometeu revogar o decreto que autoriza a matança de animais em situação de rua do município. O político voltou atrás na decisão de exterminar os animais após o decreto ter uma repercussão negativa na sociedade.
O Decreto n.° 1.187, de 18 de janeiro de 2021, autoriza a Prefeitura Municipal a matar os animais de pequeno, médio e grade porte que estejam perambulando pelas ruas da cidade e que sejam resgatados pela administração.
Nota do blog: quando a gente se depara com uma pessoas dessas, que é gestor de um município, a gente precisa renovar as forças para lutar pela causa animal.
