Comissão aprova proposta que cria campanha de conscientização contra abandono de animais

Comissão aprova proposta que cria campanha de conscientização contra abandono de animais
Ações deverão ser realizadas em dezembro, quando o abandono de animais aumenta, com a aproximação das férias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5481/20, que cria a Campanha “Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais.
O objetivo da proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas. Segundo o texto, a campanha deverá ser realizada em dezembro, época em que o abandono de animais aumenta, com a aproximação do período de férias.
Entre as atividades a serem desenvolvidas, estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; a realização de palestras, eventos e atividades educativas; e a veiculação de material informativo nos meios de comunicação social e em outras mídias.
O parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi pela aprovação do projeto, com emenda. Segundo ele, o abandono de animais acarreta não apenas o sofrimento deles, como também uma série de consequências decorrentes da sua presença em locais públicos sem qualquer tipo de supervisão.
“A consequência mais grave é a ameaça à saúde pública, pois comumente os animais tornam-se foco de transmissão de zoonoses, além de implicações envolvidas com os casos de agressão aos humanos e a outros animais”, disse. “Também são comuns os acidentes de trânsito envolvendo colisões com animais errantes nas vias públicas e estradas brasileiras”, completou.
A emenda estabelece que umas das atividades da campanha será a conscientização dos agricultores sobre a guarda responsável e combate ao abandono de animais, retirando, conforme o relator, ambiguidade contida na proposta original.
Orçamento
De acordo com o projeto, as despesas para execução da medida ocorrerão por conta do orçamento federal vigente, suplementadas, se necessário. Daniel Coelho destaca que “existe, no orçamento vigente, a previsão da Ação Orçamentária 2E87, com recursos voltados ao desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da população de animais em situações excepcionais, inclusive com a castração e atenção veterinária”.
Os recursos destinados à ação decorrem, em sua maioria, de emendas parlamentares e totalizam cerca de R$ 24 milhões. “Outras atividades de conscientização poderiam ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada, dispensando a aplicação vultosa de recursos públicos”, acrescenta o relator.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias