O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vetou o projeto de lei, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que obrigava empresas concessionárias de rodovias a resgatar e prestar socorro a animais acidentados nas estradas administradas por elas.
A justificativa do governador para vetar o projeto é a elevação do custo correspondente aos serviços prestados pelas concessionárias, o que, segundo ele, afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. As informações são do portal Mais Goiás.
De acordo com Caiado, haveria também jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que teria decidido em desfavor de matérias de semelhante teor, apresentadas por outros estados do país.
A matéria volta, agora, ao parlamento em forma de veto. Os deputados terão 30 dias para apreciar a justificativa de veto do governador e, em seguida, irão analisar novamente a proposta. Para que o projeto seja rejeitado, é necessário maioria absoluta dos parlamentares – ou seja, 21 votos.
