Vereadora de Uberaba, Denise Max elaborou documento em março de 2019 e enviou ao Plenário requerendo a inclusão de conteúdo “Bem-Estar Animal” como tema transversal na grade curricular das escolas do município. O requerimento recebeu aprovação. Secretária de Educação, Silvana Elias deu o sim. O blog considera que esse é um importante passo no trabalho de conscientização das pessoas em relação aos animais. E agora, depois de toda a confirmação, é possível comemorar esse avanço que esperamos ser levado muito a sério e que renda frutos.
Abaixo, o requerimento aprovado.
REQUERIMENTO Nº 00277/2019
Senhor Presidente,
Assunto: EDUCAÇÃO.
Requeremos a Vossa Excelência submeter este requerimento ao Plenário e, se aprovado, determinar ao Departamento de Secretaria o devido expediente:
Oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, Paulo Piau, solicitando-lhe determinar o setor viabilizar a inclusão na grade curricular das Escolas Públicas Municipais o conteúdo “Bem-Estar Animal” como tema transversal.
O objetivo dessa premissa tem por finalidade desenvolver políticas públicas de proteção animal por meio da educação, proporcionando, assim, equilíbrio e proteção ambiental de forma que ações coordenadas com o poder público em prol a proteção e defesa dos animais sejam desenvolvidas.
A definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar seria de responsabilidade da Secretária Municipal de Educação. A proposta do tema transversal implantado nas escolas municipais apontaria os métodos aceitáveis para o controle da população canina e felina, programas educativos para a guarda responsável, regulamentação e restrições de riadouros.
Sabemos que a implantação desse tema tem sua complexidade, mas, é de
fundamental importância para buscar medidas de coibição a maus tratos através de ações educativas visando mudanças de valores e atitudes, de conscientização da população para uma convivência harmoniosa com todos os animais independente, se for domésticos, domesticados ou silvestres.
Vale ressaltar que, ao longo de anos, o Brasil trabalhou com a captura e o
extermínio de cães e gatos de forma sistemática e indiscriminada como sendo a única maneira de controlar a população desses animais. A eliminação era sustentada por um pensamento equivocado da sociedade e da própria OMS (Organização Mundial de Saúde). Só que atualmente isso mudou graças a Declaração Universal dos Direitos Animais. Sendo assim, acreditamos que por meio da inclusão do tema, a compreensão do papel de cada cidadão em relação aos animais pode ser fortalecida, ajudando na questão da saúde pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Uberaba, 1 de março de 2019.
