Por Tobias Ferraz
Na quarta-feira, 4 de fevereiro, entrou em vigor a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, criatura gerada a partir do PL da Devastação. A nova Lei fragiliza todo o histórico de proteção ambiental que norteava as garantias de um meio ambiente saudável, como sugere a nossa Constituição.
A partir de agora, vale tudo. Não existe mais uma regra geral. Cada município pode leiloar o meio ambiente para o “empreendedor” que pagar mais pela destruição.
O processo de Licenciamento Ambiental para empreendimentos de médio e grande porte, como uma usina termelétrica a gás ou uma barragem para rejeitos de uma mineradora, exigia um laudo detalhado sobre os impactos ambientais e Audiência Pública, com a participação da sociedade. Agora é só empreendedor-destruidor preencher um formulário pela internet, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e começar a destruição de uma área com toda a privacidade.
Os acidentes de Brumadinho e Mariana não podem ser esquecidos. Tragédias anunciadas do descaso das grandes empresas pela segurança e proteção ambiental. Brumadinho causou a morte de 272 pessoas, entre elas, duas grávidas. Em Mariana são 19 mortos. Comunidades inteiras foram destruídas, soterradas por uma lama venenosa, contaminada pelos restos da mineração. O Rio Paraopeba agoniza. O Rio Doce, que era um rio da vida, foi tomado pela violência da lama envenenada. O Rio sagrado do povo Krenak adoece até hoje.
Brumadinho e Mariana são alertas de que precisamos de regras e normas cada vez mais rígidas para o meio ambiente e não o afrouxamento, como a legislação atual pretende.
Você deve estar se perguntando: Mas como uma Lei tão perversa foi aprovada? A resposta é simples. Por pura irresponsabilidade do Congresso Nacional, que tem na atual composição, deputados e senadores inimigos do povo, do meio ambiente e da vida.
O movimento ambientalista e dezenas de entidades da sociedade civil esperam que a Justiça decrete a inconstitucionalidade dessa aberração, gestada pelo Congresso Nacional, e aborte os seus efeitos antes que ganhe corpo, porque a alma nunca teve. A Lei 15.190/25 é um balaio de maldades nunca antes exposto ao nosso país.
O PL da Devastação, é o retrato da falta de comprometimento da classe política com a cidadania e contra os direitos civis dos seus cidadãos e cidadãs. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental é a face perversa do poder do dinheiro, quando compra opiniões e submete milhões de pessoas e várias gerações ao sofrimento, em troca do lucro para um punhado de grupos empresariais.
Não custa nada lembrar que a espécie humana é parte do planeta. São as Leis da Natureza que regem a vida e a continuidade da nossa existência. Sempre que os humanos agridem a Mãe Terra, ela adoece. Os sintomas aparecem na forma de secas prolongadas, chuvas inesperadas em grandes volumes, ventanias, tornados e ondas de calor extremo.
A Natureza não se vinga, ela apenas reage.
Um abraço frondoso pra todo mundo.
