Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais- COMUPDA, aconteceu no último dia 15/04 com participação de 14 Protetoras Independentes e resultado considerado positivo, com debates sobre pautas realmente interessantes para a causa animal.
Os participantes foram informados que, para se cumprir o Regimento Interno do COMUPDA, o Decreto publicado será retificado para que as Entidades que indicam Conselheiros/as se manifestem sobre suas indicações, pois os Ofícios anteriores foram enviados pela Superintendente do Bem Estar Animal-Presidente do COMUPDA e o art. 15 do Regimento Interno diz que deve ser pela Secretária de Saúde a quem o COMUPDA está vinculado.
As quatro ONGs existentes receberão convocação para uma assembleia, quando será eleita a entidade que vai indicar titular e respectivo suplente como representantes dessas ONGs.
Assim que todas as Entidades se manifestarem, provavelmente, na próxima reunião, dia 13/05, haverá a eleição da estrutura do COMUPDA (que equivale à Mesa Diretora): Presidente, Vice-presidente, 1° Secretário e 2° Secretário, conforme art. 5° do Regimento Interno do COMUPDA.
Será oficiado à Presidente do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – Servidora da Se.Gov, solicitação de informações sobre suas atividades e, inclusive, quais são os valores existentes no Fundo.
Será expedido ofício sobre licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos. Sobre esse assunto, houve manifestação de uma protetora independente afirmando que esse tipo de “veículo”, não deveria existir, pois em diversas cidades brasileiras já é proibido utilizar animais nesses serviços.
Rodeios em pauta.
Polêmico tema, os rodeios ocuparam espaço na reunião. Ficou definido Comissão da Superintendência com duas conselheiras do COMUPDA, uma médica veterinária, que também é protetora independente e uma representante da Comissão de Proteção aos Animais da OAB/MG, presente à reunião para participar dos encaminhamentos junto ao IMA/MG, e elaborar um “protocolo” para fiscalização das condições em que os Animais poderão ser submetidos, já que proibir, aqui em Uberaba, neste momento não será possível.
Na informação sobre o CENTROPET, houve um debate mais acalorado. Oportunamente o blog publicará detalhes.
Lugar de fala
Todos os presentes à reunião, inscritos para participar, tiveram direito à fala. Importante por ter peculiaridades específicas.
Presenças
A reunião ordinária contou com a presença da vereadora Denise Max, conselheiros e representantes de ONGs.
Foram apresentados 3 ofícios pelo simpatizante da causa animal e ativista do SUS Jurandir Ferreira, com as seguintes solicitações:
1) – Mudança do horário das reuniões para as 19 horas, possibilitando a presença das protetoras/es e representantes de ONGs, pois a grande maioria trabalha na iniciativa privada e não pode faltar para estar presente às reuniões do COMUODA às 9 horas da manhã;
2) -Retificação do Decreto que homologou o Regimento interno por ter sido publicado com incorreções;
3) – Que o COMUPDA convide o CRMV-MG Regional Triângulo – Prof. Dr. Murilo Vieira da Silva para que ministre palestra ao COMUPDA sobre Ética, Responsabilidade Civil e Criminal do Médico Veterinário.
Próxima reunião deve acontecer no mês de maio.
