Está fazendo um ano que foi promulgada e já entrou em vigou a Lei Sansão, cujo Projeto de Lei teve autoria do deputado Fred Costa (Patriota), criada com o objetivo de aumentar a punição por maus-tratos a cães e gatos.
O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas.
À época, em entrevista à CNN, o deputado Fred Costa comemorou a aprovação e disse que a mudança é “uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos”.
“Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, para os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.
O que mudou
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.
Onde denunciar?
A denúncia pode ser feita pelo 190 para a Polícia Militar; nas delegacias (alguns estados possuem delegacias especializadas de Meio Ambiente ou Proteção Animal); no Ministério Público; nas Secretarias de Meio Ambiente e em disque-denúncias específicos dos estados.
Caso “Sansão”
No município de Confins (MG), o cão da raça pitbull “Sansão” teve duas patas mutiladas por dois criminosos em julho de 2020. Dois funcionários de uma empresa vizinha à propriedade onde ficava o cão o atacaram com golpes de facão. De acordo com o tutor do animal, o ato foi uma vingança contra uma briga entre “Sansão” e o cachorro dos suspeitos.
Os dois criminosos foram identificados e prestaram depoimentos às autoridades – ambos foram liberados. O homem acusado de torturar e decepar as patas traseiras de “Sansão” foi autuado por maus-tratos contra outros 13 animais e foi multado em R$ 19 mil.
O que vemos por aqui
Por aqui, em Uberaba/MG- cidade de origem do blog- temos notícias que a lei em alguns casos está sendo cumprida e em outros não. Cobra-se, especialmente os protetores de animais independentes, uma ação mais contundente nos casos de maus-tratos. O autor da lei, deputado Fred Costa tem com Uberaba um forte vínculo através da vereadora Denise Max (Patriota), que por seu trabalho pela causa animal, conseguiu do deputado verba de $500 mil reais em emendas para a causa, dos quais $200 mil foram destinados à castração de animais e o restante para outros fins que oportunamente vamos levantar se foram ou não concluídos.
Parabéns.