O Direito Animal aos poucos avança e os animais conquistam cada dia mais o lugar que lhes é devido por direito.
Vamos falar sobre cão e gato comunitário um assunto muito importante e que toda a sociedade precisa conhecer.
O animal comunitário é um animal que não tem um tutor definido, mas vive numa determinada comunidade onde cria laços de afeto, dependência e manutenção. A comunidade é responsável por ele e as pessoas que cuidam desses animais são denominadas cuidadores/cuidadoras. Esses cuidadores são auxiliares do Poder Publico e da Sociedade, pois o papel que desempenham é de extrema importância.
As despesas para cuidar desses animais são partilhadas entre esses cuidadores, verdadeiros anjos nas vidas desses animais. Esse trabalho é também um grande auxiliar da saúde publica, pois o animal comunitário é bem cuidado e não representa riscos de zoonoses.
É importante ressaltar que o trabalho dos cuidadores não configura ilicitude e não desvaloriza a região onde esses animais se encontram. Esta ação é regulamentada pela Lei Municipal n. 12.522/2016 que foi um projeto da Vereadora Denise Max e pela Lei Estadual 23.863/2021.
Sempre que você se deparar com um animal comunitário procure ajudar os cuidadores que tomam conta daquele animal ou pelo menos não atrapalhe este grandioso trabalho, até porque quem impede alguém de alimentar/ tratar um animal em situação de rua pode responder por maus tratos com pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e ainda pesar no seu bolso.
Atualmente esses animais recebem casinhas para abrigo e proteção, se você encontrar alguma em seu caminho reduza o limite de velocidade para evitar atropelamentos e respeite o “larzinho” do animal que apenas está em busca de sua sobrevivência.
Lourdes Machado
Advogada Especialista em Direito Ambiental e Direito Animal
Voluntaria da Supra (Associação Uberabense de Proteção aos Animais)
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