Por Patrícia Dutra (em colaboração para a ANDA)
A maioria dos municípios mineiros não cumprem a lei 21.970/2016 que completa hoje, 15 de janeiro, cinco anos de aprovação. Cidades como Itabirito, Lafaiete e Uberaba são referências na execução da lei, que prevê que as prefeituras façam atendimento veterinário e castração, programas de educação para a guarda responsável de animais, proibição da eutanásia como forma de controle populacional, regulamentação do comércio de animais e parceria com as ONGs para encaminhamento dos animais para adoção.
Cidades como Betim e Belo Horizonte, entre outras, tem iniciativas de castração de animais mas ainda sem alcance universalizado.
“Infelizmente as ações previstas na lei ainda recaem sobre protetoras e ONGs que, por fazerem um trabalho que é dever dos municípios, lotam suas casas de animais e assumem dívidas muitas vezes impagáveis”, salienta Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Sua intensa mobilização durante anos resultou na aprovação da lei. “Nosso desafio agora é colocá-la em prática em todos os municípios”, observou Adriana. “A população precisa fazer a sua parte, cobrando o cumprimento desta lei”.
Ela recomenda que prefeitos e vereadores que acabaram de tomar posse façam uma visita a Itabirito, Lafaiete e Uberaba e conheçam como essas cidades se estruturaram para cumprir a lei. “Para que isso tudo aconteça é preciso garantir orçamento para a execução desta política pública, que deve acontecer de forma integrada pelas secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Segurança Pública e Planejamento”, lembrou Adriana.
A solução para o fim do abandono e maus tratos a animais é castração em massa e programas educativos, previstos na lei 21.970/2016. “Por isso ela é um grande avanço. É também o principal instrumento para prevenção e combate de zoonoses e previne a consequência mais grave do descontrole populacional que são pessoas com transtorno de acumulação de animais”, disse a coordenadora do MMDA.
Situação de BH
Antes as prefeituras recolhiam animais e matavam de diversas formas, a exemplo de Belo Horizonte que usava carrocinha e câmara de gás até 2004 como forma de controle populacional. Além de ser cruel, isso não resolveu o problema da superpopulação de animais, abandono e maus-tratos. BH então criou três centros de castração após 2004 e outros dois nos últimos anos, mas ainda precisa de mais quatro centros e também de mais castramóveis. É necessário também intensificar programas de educação para a guarda responsável e criar pontos de atendimento veterinário.
Adriana Araújo ressaltou a importância da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF) do Ministério Público de Minas Gerais que criou o Prodevida, programa que estimula os municípios a cumprirem a lei 21.970/2016 principalmente por meio do consórcio público.
Avanços em Itabirito
Segundo Ana Liz Bastos, perita da Coordenação de Defesa da Fauna (CEDEF), conselheira e presidente da Comissão de Medicina Veterinária do Coletivo do CRMV/MG, Itabirito começou a executar ações de manejo populacional em 2007 junto com programas de adoção e guarda responsável. “Chamamos veterinários, parceiros, protetores independentes que faziam trabalho pelos animais, montamos uma ong e ela vem trabalhando com a prefeitura”, contou.
Foi criada a Coordenadoria do Controle Animal, uma coordenadoria técnica, com um cargo técnico que tem que ser ocupado por um médico veterinário vocacionado, que tenha conhecimento em Medicina Veterinária do Coletivo para poder gerir todo esse serviço. O Centro de Controle Animal é atualmente local de uma pesquisa em parceria com a Fiocruz para tratamento de leishmaniose canina.
“Conseguimos fazer uma grande conexão com a comunidade e hoje o município também tem uma Comissão dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente que trata da Saúde Única e de proteção à biodiversidade onde trata os assuntos de animais todas as espécies”, destacou.
Avanços em Lafaiete
De acordo com Carla Sássi, gerente de Vigilância Ambiental da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, o projeto “Quem Ama, Castra” começou em 2013. São feitas por dia em média 20 castrações, de segunda a sexta, de cães e gatos, principalmente gatas e cadelas em situação de rua e cães comunitários, mas é aberto a toda população.
“Na zona rural fazemos também e já conseguimos a redução de mais de 70% do número de ninhadas de recolhimento de animais. Na zona rural quase não se vê mais animais abandonados”, salientou.
Importante ressaltar sempre a questão da educação da população, educação sobre guarda responsável. “Porque a gente tem que fazer, paralelo à castração, todo um trabalho de educação, de conscientização sobre guarda responsável. Há uma parceria muito boa com a Polícia Ambiental e Polícia Civil para fiscalizar situações graves de maus-tratos. As pessoas denunciam e fiscalizamos”, informou Carla.
Em Lafaiete é proibida a venda de animais sem registro. Quase não há canis clandestinos. “Quem quer vender tem que ter responsável técnico e seguir algumas normas. Todos os projetos são bancados pelo município”, relatou Carla.
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