Búzios também já tem política pública de proteção aos animais

 

cao_abandonado_01O município de Búzios sancionou a Lei 1283, de 16 de setembro de 2016, proposta pelo vereador José Márcio, que estabelece normas para a para implantação de políticas públicas para defesa aos direitos dos animais no município.

Com a Lei fica determinado diversas ações, com o intuito de cuidar dos animais, como por exemplo, a destinação da dotação orçamentária específica, para atender instalação de uma clínica veterinária, contratação de profissionais para desenvolvimento de atividades voltadas para a esterilização do controle de população de animais domésticos e vacinação para prevenção de zoonoses; atendimento clínico emergencial; e implantação de um Canil Municipal adequado ao abrigo de animais em geral.

Fica autorizado ainda ao Poder Executivo Municipal criar dotação orçamentária para subvenções destinadas às entidades (ONGs), quando reconhecidas como de utilidade pública para realizarem atividades com fins de defesa aos direitos dos animais. Essa verba, será destinada a prática de assistência clínica/veterinária, tais como vacinação e esterilização para o controle populacional dos animais; ações de resgate e acolhimento para adoção responsável; bem como alimentação adequada aos animais em abrigo Municipal ou em lares provisórios.

A Prefeitura realizará campanhas periódicas de vacinação para prevenção de zoonoses, esterilização e adoção responsável de animais.

O Poder Executivo Municipal também fica autorizado a implementar uma Diretoria de Proteção Animal – DPA, dotada de uma Ouvidoria, com objetivo de receber denúncias de ações abusivas contra animais vitimados por maus tratos. Fica estabelecido que as ações criminosas supracitadas terão penalidades aplicadas em conformidade com a legislação vigente no âmbito federal, estadual e municipal. Dos valores arrecadados com as multas, 20% do valor será revertido em prol de entidades (ONGs), que tem como finalidade procedimentos em ações de defesa aos direitos dos animais no Município de Armação dos Búzios.

Também fica determinado, em conformidade com a Lei Ordinária Estadual nº 4.808/06, que nos currículos das escolas de Búzios deverão ser introduzidas noções básicas de respeito aos direitos dos animais, divulgando as disposições legais relativas aos animais, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” reconhecida pela UNESCO em 1978, da qual o Brasil é pleno signatário, bem como os princípios da Posse Responsável de Animais.

 

Bom exemplo em Leopoldina

 

maus-tratos-bairro-popular-pm-de-leopoldina-prisao-de-um-rapaz-e-um-menor-576x392Uma égua foi encontrada com sinais de maus-tratos na tarde desta terça-feira (27) em Leopoldina, após denúncia anônima informando que um menor de 16 anos deixava o animal amarrado nas imediações do bairro Popular, sem comida e sem água. O autor da denúncia também informou que o jovem possivelmente utilizava o equino para transportar drogas em locais de difícil acesso e até mesmo transportá-las para cidades vizinhas, com o intuito de fugir de fiscalizações. A PM, através da equipe de moto patrulhamento composta pelos militares Sargento Roberto e Cabo Sidney, se deslocou imediatamente para o local e localizou o menor com o animal. O jovem, de início, afirmou que a égua seria dele e confessou que utilizava a mesma para traficar drogas, logo depois mudando sua versão, informou que o animal seria dele e de um amigo. O suspeito, de 20 anos, assumiu a propriedade do animal e afirmou tê-la comprado de um homem residente na região de Leopoldina conhecida como Agreste.
De acordo com a PM, o animal estava bastante debilitado, com sangramento nasal e carrapatos por todo o corpo. Os policiais militares deram Voz de prisão em flagrante ao rapaz de 20 anos e apreenderam o menor de 16 por maus-tratos ao animal. A Polícia Militar solicitou o comparecimento do médico veterinário da Prefeitura de Leopoldina que lavrou o Laudo Técnico onde foi constatado o crime. A égua foi inicialmente encaminhada para uma oficina da Prefeitura para aguardar sua destinação pela autoridade competente. A ação da equipe de moto patrulhamento contou com o apoio dos militares, Sargento Júlio e Soldado Charles.
O rapaz e o menor passaram por exames médicos no Pronto-Socorro Municipal e posteriormente, com o menor acompanhado pelo Conselho Tutelar do município, foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Leopoldina.
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc., vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
De acordo com a ONG Proteção Animal Mundial, é possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Salve o Boto!

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O boto-cinza já foi tão abundante nas baías do Rio de Janeiro que se tornou símbolo da capital fluminense, mas agora corre o risco de desaparecer. Foram 170 mortes somente nos últimos três anos no estado. Na Baía de Guanabara restam apenas 34 animais da espécie e na Baía de Sepetiba, 800 botos. Para chamar a atenção da sociedade para o problema, o Ministério Público Federal lançou nesta semana a campanha Salve o Boto – Não deixe o boto virar cinzas, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Instituto Boto Cinza.
O alvo da campanha são as redes sociais, como estratégia de comunicação para replicação da hashtag #SalveoBoto e, até o próximo dia 8 de outubro, os canais de comunicação oficiais do Ministério Público Federal (MPF) divulgarão posts, vídeos e matérias sobre o assunto, estimulando o uso da hashtag que dá nome à campanha. As maiores ameaças são crescimento descontrolado do número de embarcações nessas baías e de empreendimentos industriais ao redor delas, além da pesca predatória. O coordenador do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor José Lailson Brito Júnior, alertou que na Baía de Guanabara, se nada for feito, a extinção ocorrerá em menos de 15 anos.
Para a campanha, foi criado a mascote Acerola, um carismático boto que gosta de surfar e nadar com sua família pelas águas da baía. O nome é uma homenagem ao boto-cinza encontrado morto em junho de 2016 na Baía de Guanabara. Acerola era monitorado por cientistas desde o seu nascimento e as marcas no animal indicam que ele morreu afogado, preso a uma rede de emalhe – uma das principais causas de morte do boto-cinza. As redes de emalhar são um instrumento de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos em suas malhas devido ao seu próprio movimento

Apollo volta pra casa!

 

Cachorrinho Apollo, moradodogo2r do estado americano da Flórida, reencontrou sua dona após se perder e ir parar na região de Boston, Massachusetts, a mais de 1.700 km de distância.
Sua dona, Cynthia Abercrombie, disse ao jornal local “Florida Times-Union” que o cachorrinho sumiu há cerca de seis semanas e que ela achou que nunca mais o veria.
Mas cerca de 20 voluntários ajudaram a devolver Apollo à sua dona, que tem um orçamento apertado e não poderia pagar uma viagem até Massachusetts para recuperar o cãozinho.
Ninguém sabe como Apollo sumiu de seu cercadinho e foi parar em Boston.
Lisa White, da autoridade local de controle animal, encontrou Apollo e, graças ao microchip que ele tinha, conseguiram localizar sua casa.
Mary Ellen House, da entidade protetora dos animais East Coast Paws, organizou uma série de “caronas” com motoristas e conseguiu fazer Apollo chegar em segurança à casa de sua dona.

Chimpanzés infectados “colonizam” ilhas africanas

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BBC acaba de divulgar o seguinte artigo: “Em 1974, o banco de sangue americano New York Blood Centre (NYBC) decidiu criar na Libéria, oeste africano, o Vilab II – um grande laboratório a céu aberto para experimentos com diversos tipos de vírus em chimpanzés silvestres. Os primatas foram infectados deliberadamente com doenças como a hepatite, para que vacinas fossem desenvolvidas.
Trinta e um anos mais tarde, quando anunciou o fim dos experimentos, o diretor do Viral II, Alfred Prince, assegurou que o NYBC iria cuidar do bem-estar dos primatas pelo resto de suas vidas.
Pelo fato de estarem infectados, os chimpanzés foram levados para seis ilhas fluviais. Lá, ao custo de US$ 20 mil mensais, os animais recebiam água e comida e cuidados para uma “aposentadoria feliz”.
Porém, em março de 2015, o NYBC cancelou toda a ajuda, deixando 85 chimpanzés abandonados à própria sorte. Era impossível que escapassem, pois esses primatas não são bons nadadores.
Tecnicamente, o governo da Libéria é o dono dos animais, mas os cuidados diários e experiências eram de responsabilidade do NYBC. Esse detalhe legal permitiu que o banco de sangue se distanciasse do problema.
Em um comunicado divulgado poucos meses após o fechamento do laboratório, o NYBC disse que “nunca teve obrigação alguma de cuidar dos animais”. O comunicado dizia ainda que “já não era sustentável desviar milhões de dólares de nossa missão de salvar vidas”.
Este posicionamento provocou fúria de ativistas dos direitos animais.
“O banco de sangue abandonou os chimpanzés na Libéria no pior momento possível, quando o país estava em meio ao surto do vírus ebola”, criticou, por meio de uma porta-voz, a ONG americana The Humane Society.
“Vale a pena mencionar que foi a utilização de chimpanzés que possibilitou ao centro desenvolver vacinas e outros tratamentos ao longo de décadas”.
Mas esta não é uma discussão sobre questões éticas ligadas ao uso de animais para testes médicos. Ninguém poderia argumentar que esses animais não merecem água ou comida.
Como primatologista, estou interessado em como se pode cuidar de um grupo de animais de laboratório, criado em um ambiente semi silvestre e portador de doenças que oferecem riscos tanto para outros animais como para seres humanos.
Para resolver esse dilema, a especialista em grandes primatas Jenny Desmond e seu marido, o veterinário Jim Desmond, viajaram no final de 2015 ao país africano, financiados pela The Humane Society, para coordenar a assistência aos chimpanzés.
Eles lideraram um pequeno grupo de pessoas que agora se ocupa dos primatas. Recentemente, falei com os Desmond e eles me contaram que a população de chimpanzés está crescendo – 11 novos teriam nascido desde 2006 por causa da falta de controle de natalidade.
Jenny disse estimar que 30 dos adultos levados para a ilha em 2005 tinham morrido. Um grande problema é que não é possível reintroduzir esses animais à vida silvestre, pois eles poderiam infectar outros bichos.
“Não sabemos qual chimpanzé está inoculado com qual doença”, diz ela.
Chimpanzés têm vida média de 60 anos, e por isso é importante oferecer o melhor cuidado a esses animais. A população atual das ilhas é de 63, distribuídos em grupos de nove e 13 animais. Felizmente, muitos ex-empregados da NYBC, que durante décadas trabalharam com esses animais, ainda vivem em localidades próximas.
Porém, a falta de infra- estrutura tanto nas ilhas quanto em terra firme tornaram quase impossível fazer tratamentos e monitorar os animais.
Os animais andam livremente pelas ilhas e não há estruturas para separá-los e fazer exames rotineiros.
Mas Jim Desmond mantém o otimismo.
“Nossos dois principais objetivos quando chegamos aqui eram melhorar a dieta dos chimpanzés e implementar um controle de natalidade”, escreveu ele recentemente no blog da Humane Society.
Segundos os especialistas, a saúde dos chimpanzés melhorou consideravelmente e os animais estão sendo medicados diariamente com pastilhas de progesterona para que não se reproduzam.
A renomada defensora dos animais Jane Goodall diz que o NYBC deveria ser responsável por cuidar desses animais para o resto de suas vidas. “Eles sabiam muito bem que os chimpanzés têm vidas longas. Abandoná-los é imperdoável”, diz ela.
Procurada pela BBC, o NYBC não se pronunciou.
O cuidado com animais em cativeiro é frequentemente muito complexo. Mas quando eles são utilizados para experimentos, há uma obrigação implícita de receberem assistência mesmo quando já não têm um valor científico.”