O direito de acompanhamento por um cão-guia foi oficialmente instituído em 2005, por meio da Lei n; 11.126, de autoria do ex-senador Romeu Tuma. O texto assegura o ingresso e a permanência do animal nos locais públicos e privados de uso coletivo, assim como nos meios de transporte. No mês passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou procedente o pedido de indenização de Flávio Luis da Silva, que é deficiente visual e tem mais de cinco processos contra prestadores de serviço de transporte público e privado por descumprimento da norma.
O que é um cão guia?
O cão guia é um animal adestrado especialmente para ajudar deficientes visuais em seu cotidiano com tarefas que demandam maior atenção e cuidado.
Dessa forma, eles passam por um rigoroso treinamento, que normalmente dura de um ano e meio a dois anos.
O adestramento é composto por três fases: socialização, treinamento e instrução, e começa quando esses animais ainda são filhotes.
No primeiro momento, eles convivem com famílias voluntárias para socializarem e aprendem comandos simples.
Já na segunda fase eles recebem treinamento específico para guiar as pessoas com deficiência visual. Por fim, os cães guias são instruídos juntamente com seu tutor.
Para poder orientar uma pessoa cega, o animal precisa ser inteligente, dócil e de médio ou grande porte, pois precisam de força para guiar seus humanos.
Por isso, podemos dizer que as raças mais utilizadas são o labrador e o golden retriever. Contudo, também é possível treinar borders e pastores alemães.
Qual a importância do cão guia?
O cão guia é muito importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, principalmente a visual.
Ao ajudar na locomoção e na realização de pequenas atividades, como preparar uma refeição e se locomover, o animal fornece não só segurança mas também independência para seus tutores.
E mesmo que essa liberdade seja “parcial”, ela possibilita que os deficientes visuais tenham interação social. Além disso, também implica em ganhos na autoestima e acaba fazendo com que eles não se sintam incapacitados.
As principais responsabilidades de um cão guia
O cão guia recebe treinamento para auxiliar as pessoas cegas a se locomover e realizar tarefas cotidianas. Portanto, suas principais responsabilidades são:
• Guiar seu dono dentro de casa e em espaços públicos;
• Ajudar seu dono a atravessar a rua;
• Desviar de obstáculos, como buracos, pessoas, elevações no caminho;
• Ir em qualquer direção ordenada;
• Se manter sempre à esquerda e um pouco à frente do seu dono;
• Ajudar o tutor a entrar no transporte público;
• Aguardar em silêncio o acompanhante parado;
• Não se distrair com outros animais ou com cheiro de comida;
• Fazer com que o acompanhante fique próximo do botão do elevador; entre outros.
O animal ainda é treinado para desobedecer ordens que tragam perigo para o seu dono e a si mesmo.
Apesar de ter responsabilidades, o animal também precisa de momentos de lazer, bem como de carinho e atenção.
Para quem o cão guia é indicado? O cão guia é indicado para pessoas legalmente cegas que desejam realizar pequenas atividades e se moverem com certa independência, sem a ajuda de outras pessoas.
São consideradas legalmente cegas, pessoas com capacidade visual menor do que 0,3 e maior ou igual a 0,05 no melhor olho, mesmo utilizando a melhor correção óptica (óculos ou lente de contato).
Além disso, para ter o animal o deficiente visual precisa ter boa saúde física e psicológica, além de ter cursado o ensino médio.
Ainda assim, a pessoa que deseja ter um cão guia precisa conseguir manter o animal com alojamento e alimentação.
Esse animal se aposenta?
Assim como os seres humanos, os animais mais velhos perdem algumas habilidades e apresentam dificuldades em realizar tarefas simples, e por isso, também precisam se aposentar.
No caso dos cachorros, eles começam a perder a audição e a visão ao envelhecerem.
Como o trabalho do cão guia envolve auxiliar e ajudar pessoas cegas, eles se aposentam entre 8 e 10 anos de idade.
O animal aposentado pode ficar com o tutor ou ser adotado por uma família conhecida.
Identificando um cão guia Para realizar seu trabalho, o cão guia precisa utilizar coleira e peitoral, acessório que ajuda o animal a conduzir seu dono.
Além disso, para identificá-lo, basta observar como o animal se porta perto de seu tutor.
Ele sempre estará à esquerda e o pouco à frente do seu dono. Caso você precise conversar com o tutor, chegue pelo lado direito.
Ademais, é importante ressaltar que o cachorro não pode ser distraído de suas responsabilidades. Portanto, não tente brincar ou oferecer petiscos ao animal.
Como viajar com cão guia de avião?
Para viajar com o cão guia de avião é necessário estar atento às políticas de viagem das companhias aéreas, documentação e às regras do país de destino.
Além disso, é necessário comunicar à empresa aérea com antecedência, de preferência na hora da compra das passagens aéreas. O transporte do animal é gratuito.
Dentro do avião, o cachorro deverá viajar ao lado do assento de seu tutor, no chão. Além disso, sua coleira deve ter um distintivo que o identifique como cão guia.
Ainda assim, a companhia aérea pode solicitar que a plaquinha de identificação tenha, além do nome do animal e do dono, o nome do centro de treinamento ou do treinador e seu CNPJ ou CPF.
Quando vale a pena ter um cão guia?
Vale a pena ter um cão guia quando o deficiente visual deseja realizar atividades simples e se locomover com segurança mas sem precisar da ajuda de outras pessoas.
Além de ajudar em atividades diárias, como sair de casa ou entrar em um ônibus, o animal é essencial para que os deficientes visuais consigam interagir socialmente com outras pessoas e se sintam úteis.
Todavia, a qualidade de vida e a autoestima das pessoas cegas que possuem o animal é impactada positivamente.
