Arquivos Mensais: dezembro 2021

Em Uberaba, MG, cidade de origem desse blog, a vereadora Denise Max, encaminhou no início da semana à Prefeitura, ofício requerendo a elaboração de divulgação de Informativo que oriente e esclareça a população sobre a Lei Complementar 380/2008 que proíbe a soltura e manuseio de fogos de artifício.

O que acontece?
Acontece, tanto aqui quanto em outros lugares, que poucas pessoas querem saber de lei e, principalmente, poucas têm a consciência de que fogos barulhentos ferem e assustam pessoas e animais. Pode acontecer, e não é raro, até mesmo mortes por causa disso. Na minha opinião, é uma das formas mais expressivas que o ser humano tem de mostrar o desrespeito ao próximo.

A pergunta
Qual é o prazer em soltar um rojão? Não é bonito, não traz qualquer efeito positivo e tem um estampido que tortura tanto animais como pessoas. Por quê?

Ofício
Segue abaixo o Ofício encaminhado pela vereadora à PMU

Ofício nº 0137 – GAB/2021
Do: Gabinete da Vereadora Denise Max – Denise SUPRA À Prefeitura Municipal de Uberaba-MG Prefeita Elisa Araújo
Assunto: Proibição de Soltura e Manuseio de Fogos de Artifício no município de Uberaba-MG.

Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste, respeitosamente, a presença de V. Ex.ª, requerer que, seja solicitado à secretaria competente que elabore e divulgue, através da mídia (redes sociais, jornal, TV, etc.), Informativo, orientando e esclarecendo aos munícipes quanto a existência da Lei Complementar 380/2008 (Código de Posturas) que vigora no Município de Uberaba e proíbe a soltura e manuseio de fogos de artifício. E mais, requeremos ainda que, seja solicitado à secretaria competente a intensificação da fiscalização quanto ao cumprimento da Lei em questão. É sabido que no mês de dezembro inúmeras são as comemorações de confraternização, festas natalinas, de ano novo entre outras, sendo que, as mesmas são realizadas em toda a cidade, inclusive em condomínios, clubes, chácaras, igrejas, etc. Ocorre que, durante as comemorações supramencionadas são soltos inúmeros fogos de artifícios que, infelizmente, causam reações drásticas e em alguns casos fatais nos cães e nos animais silvestres. E mais, as crianças, idosos, pessoas doentes com problemas de coração ou com necessidades especiais, como autistas, também sofrem com o barulho dos fogos de artifício. Nos cães o barulho, que para eles é muito intenso, faz com que, os animais tentem fugir, alguns aprisionam-se em lugares indesejados ou de difícil acesso, uns têm convulsões ou comportamentos descontrolados e outros se agridem ou agridem pessoas, isso ocorre porque a audição dos cães é bem superior à humana. http://idmedpet.com.br/saude-de-a-z/por-que-o-barulho-dos-roj-es-incomodatanto-os-cachorros.html Os animais silvestres e selvagens, que vivem soltos na natureza também sofrem, já que tanto o clarão, como a explosão dos fogos e bombas, os mata do coração ou por estresse. Ao tentar fugir ficam desorientados e, principalmente as aves, batem em obstáculos. Em pesquisa, já foi comprovado que um sabiá leva três dias para voltar a cantar após um espetáculo pirotécnico. As aves, e outros animais, mudam seus comportamentos, alteram a rotina e, muitas vezes, a situação provoca a sua migração e também a alteração de seu ciclo reprodutor, ou a morte.
A compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana! “Charles Darwin”
Maltratar Animais é Crime. Lei 9.605/98
A Associação Brasileira de Autismo (ABRA), explica que os portadores do autismo têm hipersensibilidade auditiva. Ao ouvir um barulho mais acentuado, como o causado pelos fogos, a criança com autismo pode “se machucar ou machucar pessoas próximas”, devido às alterações sensoriais, causadas pelo cérebro hiperestimulado. O som mais intenso provoca dor nos autistas, afirmam especialistas.
A Lei Complementar 380/2008 determina que: Art. 59 – É proibido realizar, em vias e logradouros públicos, o comércio de: IV – fogos de artifícios e munições; Art. 99 – Independentemente da medição de nível sonoro, são expressamente proibidos os ruídos: V – provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares; Art. 145

• Nos festejos juninos ou quaisquer outros festejos não podem ser instaladas barracas provisórias para a venda de fogos de artifício e similares, tampouco os mesmos ser comercializados por comerciantes ambulantes. Assim, a exemplo do que foi feito pela superintendência de bem estar animal nos anos de 2015 à 2020, solicitamos que sejam divulgadas à população as normas existentes no município que proíbem o manuseio e a soltura de fogos de artificio, bem como que, seja intensificada a fiscalização quanto ao cumprimento das mesmas, vez que, é obrigação do poder público zelar pela proteção de todos. Certos de podermos contar com vossa, inestimável, colaboração, agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
  Atenciosamente Denise de Stafani Max

Fiscalização
O Ministério Público do Estado de Minas, através dos Promotores de Justiça Carlo Alberto Valera e Renato Teixeira Rezende, encaminhou à PMU, ofício requerendo ação fiscalizatória quanto ao cumprimento da lei.

Ter pet em casa faz parte da rotina da maioria dos brasileiros. Segundo dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) o Brasil é o terceiro maior país em população total de animais de estimação, sendo que 54,2 milhões são cães.

Mas quando chega a hora de curtir as férias, nem sempre podemos levar conosco esses bichinhos. Se não é possível deixar com familiares, é hora de pensar em opções para que o pet fique muito bem adaptado e aproveite de alguma forma esse tempo longe de você.

Para Luísa Pires, especialista em comportamento de cães e fundadora do Aufabeto – Centro Educacional de Cães, não é aconselhável deixar os animaizinhos sozinhos, já que eles precisam de cuidados diários. “Mesmo que tenha uma pessoa para colocar ração e água, o animal se sente sozinho já que fica sem interação com outras pessoas e não pode gastar sua energia direito”, diz Luísa. Abaixo, a fundadora da Aufabeto dá algumas dicas que o tutor deve se atentar:

• Hotelzinho
Para Luísa, uma boa sugestão são os hotelzinhos onde o cão fica 100% solto. “Nesses locais, a principal vantagem, além da hospedagem, é todo o trabalho comportamental que é feito com o cão. Pois, ele aprende a ser mais sociável”, diz a fundadora da Aufabeto.

Ela explica ainda que é necessário levar seu bichinho para uma avaliação para que ele se ambientalize com o local e com a equipe.

• Vacinação

Como forma de proteger seu animal, é importante que ele esteja com a carteira de vacinação completa. Afinal, com essas informações é possível agir da maneira correta. “ Às vezes acreditamos ser um exagero, mas esses locais precisam assegurar a saúde e bem estar dos cães e dos colaboradores”, aconselha Luísa.

• Alimentação e imunidade

Para a especialista em comportamento de cães, é importante avisar se o animal tem algum tipo de alergia ou está fazendo alguma dieta. “É essencial fazer uma lista com alimentos e produtos de limpeza e shampoos caninos que não devem ser usados. Isso tudo para que o responsável saiba o que usar”, aconselha Pires.

Vale lembrar que a imunidade do seu bichinho é muito importante. “Por mais que o cão esteja adaptado à hospedagem e à rotina, é recomendado procurar junto ao veterinário de confiança ou no hotelzinho escolhido algo que possa ser feito caso o pet perca a imunidade. Tudo isso para que a estadia seja excelente”, indaga a especialista em comportamento de cães.

• Casos de emergências

Quando for viajar, informe mais de uma pessoa sobre seu pet. Coloque todas as informações listadas aqui, junto com o endereço do local da hospedagem. Assim, ele terá alguém por perto caso aconteça algo.

• Atividades e brinquedos

O bom de deixar seu pet em hotelzinhos que prezam por atividades, é que o pet gasta energia diária e interage com outros tipos de cães. “Isso proporciona um desenvolvimento para o bichinho, que ao invés de ficar em casa sozinho, socializa e se diverte com outros cães”, complementa Luisa.